PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
2400
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
144
consultas em: últimos 6 meses
10
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
80 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
490 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
52 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
05/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 7º do Decreto nº 11.098, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde, constante do...
05/11/2026
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência em Doenças Raras, o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - ...
05/11/2026
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 645ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 3 de novembro de 2026, decidiu: Considerando as anormalidades administrativas graves de n...
05/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implem...
05/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.335, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.335, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.335, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições r...
05/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma ...
05/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora VALE PLANOS DE SAÚDE LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.65...
05/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 31.147-2. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR...
05/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.186, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.186, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.186, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, Registro ANS nº 32.051-0. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 2...