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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art....
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.586, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.586, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.586, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.585, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.585, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.585, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.576, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.576, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.576, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...