PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmac...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerênci...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicam...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petiçõ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.800, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.800, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.800, de 25 de setembro de 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.799, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.799, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.799, de 25 de setembro de 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.798, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.798, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.798, de 25 de setembro de 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes...
28/09/2026
ARESTO nº 1.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
ARESTO nº 1.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ARESTO nº 1.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 25 realizada no dia 24 de setembro de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...