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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.814, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.814, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.814, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.810, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.810, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.810, de 25 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.809, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.809, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.809, de 25 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Fun...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.808, de 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.808, de 25 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.808, de 25 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funci...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.807, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.807, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.807, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039,...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.039, de ...