PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.871, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.871, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.871, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Centralina, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo úni...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.869, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Vicente, do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.868, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.868, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.868, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único ...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.867, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.867, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.867, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pa...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.866, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.866, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.866, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Poá no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. ...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.865, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.865, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.865, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Porto Velho no Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único d...