PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Lins (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de Santa Catarina. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado de Santa Catarina. Art. 2º A homologaç...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE junho DE 2026 Habilita o Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB/UFPA como Terapia Gênica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve; Art. 1º Fica habilitado, como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito. Razão Social/Nome fantas...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM, Porte III, o estabelecimento descrit...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026 Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses...
21/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE maio DE 2026 Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Ór...
20/07/2026
DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026
DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026 DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 640ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 17 de julho de 2026, votou pelo deferimento do pedido de pa...
20/07/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.952, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 195, de 13 de outubro de 2025, Seção I, págs. 144, conforme expedientes nº 1259240/25-8 e 0179844/26-1 Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe IV. Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saú...