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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.793, de 16 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.793, de 16 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.793, de 16 de JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferênc...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.791, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.791, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.791, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificaç...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.790, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.790, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.790, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifica...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização ...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 13 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 13 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Pr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.759, DE 10 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.759, DE 10 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.759, DE 10 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifica...