PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 (Publicada no DOU de 02-07-2025, seção 1, págs. 92 a 96) ANEXO III (*) CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS NÃO HABILITADOS, SEM PRODUÇÃO E COM ATÉ 29 MÁQUINAS NO CNES: DRC CATEGORIA I (1 a 19 EQUIPAMENTOS) UF IBGE GESTOR CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO MAQ_CNES 05/2023 MAQ_CNES 12/2024 HAB_1504_ (SIM/NÃO) PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO) INCENTIVO_ DRC_ I e II ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...