PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisito...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práti...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.698, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.698, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.698, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da R...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso d...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.696, DE 17 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.696, DE 17 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.696, DE 17 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamento...