PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e li, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 294. F...
22/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.635, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.635, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.635, DE 18 DE julho DE 2025 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes a Unidades Odontológicas Móveis - UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MININISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
22/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025 Constitui o Comitê Interfederativo de Acompanhamento da Regulação e define os processos regulatórios no âmbito da oferta de serviços realizada pelo Hospital Interestadual de Amor de Lagarto/SE. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica ...
22/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
22/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, Municípios e Di...
22/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; con...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 ...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; con...