PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pes...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de inclusão e alteração na Cert...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Di...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AG~ENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricaçã...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.112, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.112, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.112, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em l...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resoluçã...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...