PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025 Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágraf...
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.282, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.282, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.282, DE 30 DE setembro DE 2025 Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Diamantina no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.818, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.818, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.818, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.817, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.817, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.817, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.816, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.816, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.816, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.815, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.815, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.815, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 30 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 30 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 30 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...