PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constan...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de concessão ...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
06/08/2026
ARESTO nº 1.788, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
ARESTO nº 1.788, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 ARESTO nº 1.788, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 19 realizada no dia 05 de agosto de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de ...
06/08/2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a sistemática de negociação nacional para aquisição de medicamentos no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-Onco. Ref.: 25000.067992/2026-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 2...
06/08/2026
DESPACHOS de 4 de agosto de 2026
DESPACHOS de 4 de agosto de 2026 DESPACHOS de 4 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.081896/2007-25. Interessado: B & D FARMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de no...