PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/09/2025
Portaria SAES/MS nº 3.142, de 18 de agosto de 2025
Portaria SAES/MS nº 3.142, de 18 de agosto de 2025 Portaria SAES/MS nº 3.142, de 18 de agosto de 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, com sede em Pariquera-Açu (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complem...
11/09/2025
Portaria SAES/MS nº 3.122, de 8 de agosto de 2025
Portaria SAES/MS nº 3.122, de 8 de agosto de 2025 Portaria SAES/MS nº 3.122, de 8 de agosto de 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Centro de Tratamento da Dor, com sede em Recife (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2...
11/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.117, DE 6 de agosto de 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.117, DE 6 de agosto de 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.117, DE 6 de agosto de 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira de Saúde e Educação - ABRASE, com sede em Recife (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de d...
11/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.036, DE 14 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.036, DE 14 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.036, DE 14 DE julho DE 2025 Inclui compatibilidades em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 20...
10/09/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.252, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 134. Onde se lê: MELO DISTRIBUIDORA LTDA / 31.683.128/0001-20 25351.135221/2025-13 / 2111509 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COS...
10/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
10/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
10/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.489, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.489, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.489, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...
10/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...