PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE

Observatório de Portarias · Inteligência Artificial

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.

Visão de: Desde o início

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Radar Regulatório

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normas em: desde o início

Foco em: Média e Alta Complexidade, Impacto Financeiro, Saúde Suplementar

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Temas em debate: Regulação e Normas, Média e Alta Complexidade, Gestão e Estrutura

Pulso da Atenção Primária

2542 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

4773 novos serviços

Novas Terapias no SUS

553 Incorp. vs 19 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

399 atos de emergência

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Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

11/09/2025

Despacho GM/MS Nº 84, DE 10 DE setembro DE 2025

Despacho GM/MS Nº 84, DE 10 DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 84, DE 10 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.186106/2021-55 Interessado: SAÚDE ALEGRIA E SUSTENTABILIDADE BRASIL/SP, CNPJ nº 22.105.994/0001-43. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decid...

Outros

11/09/2025

Despacho GM/MS Nº 82, DE 10 DE setembro DE 2025

Despacho GM/MS Nº 82, DE 10 DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 82, DE 10 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.144212/2023-23 Interessado: Fundação Social Alexandriense, CNPJ nº 70.031.208/0001-53 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de ...

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11/09/2025

Despacho GM/MS Nº 81, DE 10 DE setembro DE 2025

Despacho GM/MS Nº 81, DE 10 DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 81, DE 10 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.082715/2021-36 Interessado: FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/SP, CNPJ nº 64.029.101/0001-78. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto...

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11/09/2025

Despacho GM/MS Nº 80, DE 10 DE setembro DE 2025

Despacho GM/MS Nº 80, DE 10 DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 80, DE 10 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.046434/2022-09 Interessado: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS/CE, CNPJ nº 00.340.991/0001-51. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto ...

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11/09/2025

Portaria SAES/MS nº 3.238, de 9 de setembro de 2025

Portaria SAES/MS nº 3.238, de 9 de setembro de 2025 Portaria SAES/MS nº 3.238, de 9 de setembro de 2025 Cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe ...