PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.190, DE 1º DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.190, DE 1º DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.190, DE 1º DE setembro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 ...
11/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.189, DE 1º DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.189, DE 1º DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.189, DE 1º DE setembro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de...
11/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.091, DE 10 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.091, DE 10 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.091, DE 10 DE setembro DE 2025 Institui o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de abrangência do Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Programa Especial d...
11/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Fun...
11/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial...
11/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteraç...
11/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filia...
11/09/2025
ARESTO nº 1.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
ARESTO nº 1.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 ARESTO nº 1.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 25 realizada no dia 10 de setembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...
11/09/2025
DESPACHO Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 DESPACHO Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro...