PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.952, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.952, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.952, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.951, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.951, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.951, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de ...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Pr...