PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.576, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.576, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.576, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
16/09/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d...
16/09/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o infliximabe por via subcutânea para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave que tiveram resposta inadequada às terapias convencionais, com fístula perianal complexa, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.104396/2023...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2. Ref.: 25000.197755/2024-24. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose. Ref.: 25000.040076/2025-65. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõe...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. Ref.: 25000.189404/2024-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-I...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina no SUS para indivíduos com peso superior a 10 kg, condicionada à realização prévia do teste quantitativo da atividade da enzima G6PD. Ref.: 25000.174723/2024-51. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚD...
16/09/2025
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Suspende o §1º do art. 9º da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;...