PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 17 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 17 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 17 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial ...
18/09/2025
ARESTO nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
ARESTO nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 ARESTO nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26 realizada no dia 17 de setembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...
18/09/2025
Despacho GM/MS Nº 85, DE 17 DE setembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 85, DE 17 DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 85, DE 17 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.142752/2023-72. Interessado: Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, CNPJ nº 09.611.589/0001-39. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos ...
18/09/2025
Consulta Pública nº 23, DE 17 DE setembro DE 2025
Consulta Pública nº 23, DE 17 DE setembro DE 2025 Consulta Pública nº 23, DE 17 DE setembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em t...
18/09/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.049, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.049, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (*) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.049, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e...
18/09/2025
Consulta Pública nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 154, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica est...
18/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.262, DE 15 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.262, DE 15 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.262, DE 15 DE setembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Mateus, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe...
18/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.261, DE 15 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.261, DE 15 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.261, DE 15 DE setembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº...
18/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.259, DE 15 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.259, DE 15 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.259, DE 15 DE setembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, com sede em Curitiba (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de ...