Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Pulso da Atenção Primária
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Expansão da Rede Especializada
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Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
206 atos de emergência
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.706, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.706, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.706, DE 18 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formula...
21/07/2025
DESPACHO Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para que sejam apresent...
21/07/2025
Despacho GM/MS Nº 48, DE 18 DE julho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 48, DE 18 DE julho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 48, DE 18 DE julho DE 2025 Processo nº 25000.162448/2021-80 Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os funda...
21/07/2025
DESPACHO GM/MS Nº 47, DE 18 DE julho DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 47, DE 18 DE julho DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 47, DE 18 DE julho DE 2025 Processo nº 25000.077516/2022-97 Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/MG, CNPJ nº 19.314.442/0001-30. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir o...
21/07/2025
DESPACHO GM/MS Nº 46, DE 18 DE julho DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 46, DE 18 DE julho DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 46, DE 18 DE julho DE 2025 Processo nº 25000.223616/2018-15 Interessado: Associação Beneficente Douradense/MS, CNPJ nº 03.604.782/0001-66. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito ...
21/07/2025
Despacho GM/MS Nº 45, DE 18 DE julho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 45, DE 18 DE julho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 45, DE 18 DE julho DE 2025 Processo nº 25000.018315/2018-71 Interessado: PRÓ CRIANÇA CARDÍACA/RJ, CNPJ nº 10.489.487/0001-71. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apre...
21/07/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisito...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práti...