PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026 Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, por doze meses, a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/M...
16/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.165, DE 15 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.165, DE 15 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.165, DE 15 DE setembro DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 10.950, de 24 de abril de 2026, para dispor sobre a composição do grupo de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 10.950, de 24 de abril de 2026, passa a vigorar com as ...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2026
DESPACHO de 14 de setembro de 2026
DESPACHO de 14 de setembro de 2026 DESPACHO de 14 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.084820/2024-52. Interessado: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 36, de 27 de maio de 2025. - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o burosumabe para tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X. Decisão: A Secretária de Ciência, Tecnolo...
16/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.626, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.626, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.626, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...