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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.694, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.694, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.694, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certif...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boa...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...