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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Ge...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.607, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.607, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.607, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.606, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.606, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.606, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementaçã...