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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacion...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.108, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.108, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.108, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, ...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o inciso IV, § 1º do art. 4º subsidiado pelo inciso I...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o inciso IV, § 1º do art. 4º subsidiado pelo inciso I...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...