PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa - Padi para equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parág...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.608, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.608, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.608, DE 18 DE junho DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro ...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026 Desabilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Franca, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financei...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS ...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.392, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.392, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.392, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 6.497, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece a autorização precária do uso dos bens imóveis e móveis, pelo Município do Rio de Janeiro, para manter o funcionamento do Hospital Federal do Andaraí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 5.667, de 4 de dezembro de 2024, para redefinir o prazo para a adoção das providências necessárias à descentralização dos serviços do Hospital do Andaraí, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágra...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.156, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.156, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.156, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 6.496, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece a autorização precária do uso dos bens imóveis e móveis, pelo Município do Rio de Janeiro, para manter o funcionamento do Hospital Federal Cardoso Fontes. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 d...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 5.817, de 4 de dezembro de 2024, que estabelece a descentralização dos serviços do Hospital Federal Cardoso Fontes, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fed...
19/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 9.331, de 12 de dezembro de 2025, para dispor sobre o prazo para a elaboração de relatório de diagnóstico situacional e inventário de bens do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, com interveniência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -...