PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
18/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
18/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.118, DE 17 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.118, DE 17 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.118, DE 17 DE setembro DE 2025 Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos aos municípios listados no Anexo 15 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento ...
18/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.602, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.602, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.602, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
18/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
18/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.600, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.600, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.600, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
18/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...