PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.577, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.577, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.577, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.576, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.576, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.576, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.574, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.574, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.574, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
29/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.573, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.573, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.573, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital São João de Deus (MG) e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - grupo de atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de...
29/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.572, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.572, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.572, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Varginha, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO D...
29/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.571, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.571, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.571, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como Hospitais Amigo da Criança (HAC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de L...
29/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.567, DE 28 de OUtUbro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.567, DE 28 de OUtUbro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.567, DE 28 de OUtUbro DE 2025 Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira e a distribuição dos recursos do Plano de Ação Macrorregional de Saúde e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições...