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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.639, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.639, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.639, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de inclusão e alteração na Ce...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.638, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.638, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.638, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.637, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.637, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.637, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titulari...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rela...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.633, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.633, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.633, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.632, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.632, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.632, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.631, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.631, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.631, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmé...