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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.648, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.648, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.648, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.646, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.646, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.646, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Inc...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.642, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.642, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.642, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Di...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas ...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.640, DE 18 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.640, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.640, DE 18 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...