Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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28/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.697, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.697, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.697, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
28/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.687, DE 24 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.687, DE 24 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.687, DE 24 DE julho DE 2025 Altera os Capítulos III e V-A do Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos - PNM. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo XXVII da Portaria de Con...
28/07/2025
Resolução-RE nº 2.812, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.812, DE 24 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.812, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Regist...
28/07/2025
Resolução-RE nº 2.811, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.811, DE 24 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.811, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-regi...
28/07/2025
Resolução-RE nº 2.810, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.810, DE 24 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.810, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos ...
28/07/2025
Resolução-RE nº 2.809, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.809, DE 24 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.809, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração...
28/07/2025
Resolução-RE nº 2.808, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.808, DE 24 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.808, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.807, DE 24 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.807, DE 24 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.807, DE 24 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto S...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 24 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 24 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 24 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...