PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.445, de 17 de outubro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo úni...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.529 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.529 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.529 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.408, de 14 de outubro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.528, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.528, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.528, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.396, de 2025, de 13 de outubro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8527, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8527, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8527, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.220, de 23 de setembro de 2025, que autoriza autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.451, de 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 8...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.443, 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da...
24/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.516, DE 23 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.516, DE 23 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.516, DE 23 DE outubro DE 2025 Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: C...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos so...