PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/09/2025
PORTARIA Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Nomeação n...
23/09/2025
DESPACHO Nº 9, DE 22 DE setembro DE 2025
DESPACHO Nº 9, DE 22 DE setembro DE 2025 DESPACHO Nº 9, DE 22 DE setembro DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administra...
23/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/09/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.351, de 19 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.351, de 19 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.351, de 19 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões d...
23/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.195, DE 18 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.195, DE 18 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.195, DE 18 DE setembro DE 2025 Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bonito no Estado do Mato Grosso do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo ú...
23/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.160, DE 18 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.160, DE 18 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.160, DE 18 DE setembro DE 2025 Altera a habilitação de estabelecimento para Centro Especializado em Reabilitação - CER II para CER III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. O ...
23/09/2025
PORTARIA INC Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA INC Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA INC Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com ba...
22/09/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.652, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 179, de 19 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 107, Onde se lê: "AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 Maridebarte cafraglutida 86/2025 25351.072309/2025-17 0615379/25-8 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM)...
22/09/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 2.289, de17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 115, de 23 de junho de 2025, Seção I, pág. 170, referente a certificação da empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., conforme expedientes nº 0097863/25-4 e 0896827/25-9. Onde se lê: CNPJ: 54.516.661/0001-01 Leia-se: CNPJ: 54.516.661/0080-05