PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/09/2025
DESPACHO de 24 de setembro de 2025
DESPACHO de 24 de setembro de 2025 DESPACHO de 24 de setembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.105484/2024-99. Interessado: AstraZeneca do Brasil Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 54, de 28 de julho de 2025. Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com síndrome hemolítico-urêmica atípica. Decisão: A Secretária de Ciência, T...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI - Tipo II) Adulto e Pediátrico no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI - T...
26/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.228, 24 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.228, 24 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.228, 24 DE SETEMBRO DE 2025 Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Resoluçã...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcion...
26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação de Saúde de Dom Feliciano, com sede em Dom Feliciano (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica defer...
26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.295, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.295, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.295, DE 24 DE setembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, com sede em Santa Cruz do Sul (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica de...
26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.294, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.294, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.294, DE 24 DE setembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Santa Cruz, com sede em Goiânia (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica indeferida, a Concessão do Certificado de Entidade Be...