PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.702, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.702, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.702, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento c...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.701, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.701, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.701, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.698, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.698, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.698, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
24/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.209, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.209, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.209, DE 22 DE setembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Recife, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ...
24/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.202, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.202, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.202, DE 22 DE setembro DE 2025 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família - ESF no município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Suspender a transferência d...
24/09/2025
Portaria GM/MS Nº 5.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)
Portaria GM/MS Nº 5.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) Portaria GM/MS Nº 5.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins d...