Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: desde o início
Chamado à Ação
575
consultas em: desde o início
Pulso da Atenção Primária
2494 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4582 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
375 atos de emergência
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n. 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre diretrizes de transparência do painel de execução orçamentária da Secretaria de Saúde Indígena e sobre a obrigatoriedade de adoção de modelos padronizados de contratação pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das a...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
31/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.856, DE 30 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.856, DE 30 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.856, DE 30 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização constante no anexo dest...
31/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.855, DE 30 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.855, DE 30 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.855, DE 30 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
31/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.854, DE 30 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.854, DE 30 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.854, DE 30 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...