PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/09/2026
DESPACHO de 21 de setembro 2026
DESPACHO de 21 de setembro 2026 DESPACHO de 21 de setembro 2026 Ref.: Processo nº 25000.037918/2009-81. Interessado: DROGARIA ROSA DE FRANCA LTDA. Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do A...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Res...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Res...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Fun...
23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funci...
23/09/2026
DESPACHOS de 21 de setembro de 2026
DESPACHOS de 21 de setembro de 2026 DESPACHOS de 21 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.100316/2026-79. Interessado: R BASTOS FARMA LTDA. Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de...