PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.584, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.584, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.584, DE 28 DE outubro DE 2025 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo ún...
30/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.570, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.570, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.570, DE 28 DE outubro DE 2025 Altera a Portaria MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para instituir incentivos financeiros para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, bem como para a oferta de cursos técnicos e especializações técnicas na área da Saúde, no âmbito do Programa ValorizaGTES-SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da...
30/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.568, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.568, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.568, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Cubatão no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO D...
30/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.553, DE 24 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.553, DE 24 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.553, DE 24 DE outubro DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Ar...
30/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
30/10/2025
Consulta Pública nº 1.356, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.356, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.356, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta públi...
30/10/2025
Consulta Pública nº 1.355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta públi...
30/10/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.354, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.354, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.354, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta públi...
30/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE outubro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS) . O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnóstico...