PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolv...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/09/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O23 - OCIMUM BASILICUM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso...
26/09/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,...
26/09/2025
Despacho gm/ms Nº 87, DE 25 DE setembro DE 2025
Despacho gm/ms Nº 87, DE 25 DE setembro DE 2025 Despacho gm/ms Nº 87, DE 25 DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.170859/2022-20. Interessado: Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, CNPJ nº 09.198.816/0001-46. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do qu...
26/09/2025
Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025
Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025 Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
26/09/2025
CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025
CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025 CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
26/09/2025
DESPACHO de 24 de setembro de 2025
DESPACHO de 24 de setembro de 2025 DESPACHO de 24 de setembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.105484/2024-99. Interessado: AstraZeneca do Brasil Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 54, de 28 de julho de 2025. Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com síndrome hemolítico-urêmica atípica. Decisão: A Secretária de Ciência, T...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI - Tipo II) Adulto e Pediátrico no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI - T...