PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/09/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que ...
26/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.248, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.248, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.248, DE 25 DE setembro DE 2025 Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Penedo no Estado de Alagoas, referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO D...
26/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.247, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.247, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.247, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
26/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025 Altera o Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...
26/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Atualiza as Tabelas de Serviço Especializado e habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui e altera Procedimentos, relacionados a Transplante Pediátrico e Banco de Multitecidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O MINISTRO DE EST...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025 Estabelece prazos da etapa de Ação Preparatória das obras selecionadas em 2025 e 2026 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade fundo a fundo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Esta Porta...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.097, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.097, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.097, DE 25 DE setembro DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º ............................
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.776, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.776, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.776, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medi...