PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
07/08/2026
PORTARIA Nº 12.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 12.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 12.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constit...
07/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...