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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 199...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4. 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4. 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4. 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcio...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcion...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGLÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Prática...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anex...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.167, de 13 de AGOSTO de 2026 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.167, de 13 de AGOSTO de 2026 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 3.167, de 13 de AGOSTO de 2026 (*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, con...
23/10/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 22 de outubro de 2026, página 67, ONDE SE LÊ: "Ref.: Processo nº 25000.005019/2023-78. Interessado: DROGARIA SAO PAULO S.A. Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular."; LEIA-SE: "Ref.: Processo nº 25000.005019/2023-78. Interessado: DROGARIA SAO PAULO S.A. Assunto: Cancelamento...