PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à hormonioterapia do câncer de mama. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a avaliação técnica da Secretaria de At...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
29/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.254, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.254, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.254, DE 26 DE setembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 20...