Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Cons...
06/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.949, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.949, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.949, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
05/08/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 2.743, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 137, de 23 de julho de 2025, Seção 1, págs. 107 e 108. Onde se lê: VCR DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 58.368.050/0001-06 25351.089384/2025-17 / 8318684 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIV...
05/08/2025
DESPACHO Nº 88, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 88, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 88, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisã...
05/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos. Ref.: 25000.184273/2023-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c"...
05/08/2025
Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025
Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025 Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dire...
05/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de trabalho para tratar do ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos em decorrência de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...
05/08/2025
DECISÃO de 4 de agosto de 2025
DECISÃO de 4 de agosto de 2025 DECISÃO de 4 de agosto de 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administ...
05/08/2025
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04/08/2025, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS n.º Nome ...