PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/10/2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.004199/2014-80. Interessado: ESMERALDA N GOMES. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do A...
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025 Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art.1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS Modelo de...
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*)
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: ...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025 Desabilita o Hospital Vicentino - Ponta Grossa (PR) como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica d...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Misericórdia de Araguari (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrg...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025 Estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares de custeio da Atenção Especializada, na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Sistema de Informações Ambulato...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela d...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital CASSEMS Unidade Dourados. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diag...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11 de...