PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital CASSEMS Unidade Dourados. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diag...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11 de...
30/09/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Aresto n° 1.730, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União n° 178, de 18 de setembro de 2025, seção 1, pág. 119-120, Onde se lê: "Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA. CNPJ: 11.321.564/0001-42 Número do Processo: 25351.064294/2025-13 Expediente: 0934348/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanim...
30/09/2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.004199/2014-80. Interessado: ESMERALDA N GOMES. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do A...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
30/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....