PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Func...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcio...
24/09/2026
Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/09/2026
Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/09/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/09/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.420, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.420, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.420, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/09/2026
Despacho GM/MS Nº 87, DE 23 DE setembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 87, DE 23 DE setembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 87, DE 23 DE setembro DE 2026 Processo nº: 25000.105271/2026-29 e 25000.047050/2025-48. Interessado(a): BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS nº 38, de 1º de julho de 2026. Não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vosoritida para o tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não es...