PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.279, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.279, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.279, DE 30 DE setembro DE 2025 Estabelece recurso financeiro complementar a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componente cirúrgico, em 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica e...
03/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.208, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.208, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.208, DE 22 DE setembro DE 2025 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo ún...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO (*) UF IBGE Município Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Número da Proposta SAIPS Código e Descrição do Incentivo Custeio anual Processo RS 430510 Caxias do Sul Unidade de Saúde Auditiva Clélia Manfro 6022138 Municipal 10.546.325/0001-28 206004 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilit...
02/10/2025
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 8.142, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, seção 1, página nº 191, onde se lê: "25000.156768/2024-43", leia-se: "25000.191000/2024-16".
02/10/2025
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 8.191, de 18 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 1, página nº 214, onde se lê: " 25000.142403/2025-12", leia-se: "25000.150806/2025-35".
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.832, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.832, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.832, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das ...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.829, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.829, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.829, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...