PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente o indeferimento da conces...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento con...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.857, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.857, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.857, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.856, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.856, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.856, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
03/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.855, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.855, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.855, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
03/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.293, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.293, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.293, DE 30 DE setembro DE 2025 Revoga o §5º do art. 130 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que trata da contratação de entidades filantrópicas sem fins lucrativos, de forma complementar. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica rev...
03/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.284, 30 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.284, 30 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.284, 30 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a formação e educação permanente em saúde na Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo 1...