PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
03/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...