Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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14/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso...
14/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.080, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.080, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.080, DE 29 DE JULHO DE 2025 Estabelece normas para habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atri...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.961, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.961, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.961, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...